Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2015 - 09:22

Bayer indenizará perda de produtividade causada por defeito em fungicida

Os ministros entenderam que, para receber a indenização, não é preciso que o produtor comprove a efetiva utilização do fungicida defeituoso, bastando demonstrar que houve a compra do produto na quantidade alegada
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2019 - 12:18

STJ afasta prescrição intercorrente em caso que desconsiderou prazo judicial de suspensão da execução

No caso analisado, o juízo de origem determinou o arquivamento dos autos por três anos a partir de dezembro de 2008, ainda na vigência do CPC/1973. A inércia da parte exequente perdurou até julho de 2015, quando foi requerido o desarquivamento.
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2019 - 11:16

Rescisória em investigação de paternidade com genitor pré-morto deve ser ajuizada contra seus herdeiros

A Terceira Turma entendeu que a ação rescisória para anular sentença em investigação de paternidade na qual o suposto genitor é herdeiro pré-morto deve ser ajuizada contra os seus próprios herdeiros, e não contra seu espólio.
Doutrina » Trânsito Publicado em 30 de Abril de 2021 - 16:10

A nova lei de trânsito e sua aplicação aos casos de suspensão do direito de dirigir

Por Marcos Roberto Hasse.
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2019 - 16:44

Escritório de advocacia que omitiu informações à seguradora perde direito à cobertura

A obrigação do advogado é de meio, o que significa dizer estar satisfeita a obrigação desde que ele atue com a prudência e diligências necessárias ao desempenho de suas atividades.
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2018 - 12:34

Nestlé deve pagar multa por alterar composição de produto sem informar consumidor

Secretaria de Direito Econômico multou a empresa no valor de R$ 591.163,00.
Notícias Publicado em 19 de Julho de 2018 - 16:38

Lojas Americanas deve indenizar após cliente ser obrigada a limpar chão de loja

Para a magistrada, o comportamento do segurança que a obrigou a limpar o chão foi "agressivo e desarrazoado".
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Fevereiro de 2018 - 14:23

Tributário. Isenção incondicionada e sem prazo. Período de vigência do benefício

Revogação. Autos de infração.
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2014 - 13:48

Suspeita de consumo de sorvete destinado à venda não gera indenização a empregado

Segundo o desembargador convocado, relator, a decisão do TRT-SE, considerando que a conduta da empresa não gerou prejuízo de ordem material ou moral ao trabalhador
Doutrina » Civil Publicado em 12 de Agosto de 2021 - 10:05

Adianto em vida a divisão da minha futura herança ou deixo a solução a cargo dos meus herdeiros?

PLANEJAR a transmissão e a divisão dos seus bens pode ser uma solução muito acertada e econômica para evitar muitos problemas e gastos futuros.
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2023 - 15:34

Durante webinar, juristas debateram as infrações, sanções e crimes perante a Nova Lei de Contratações Administrativas

Evento trouxe importantes reflexões sobre as responsabilidades administrativas e criminais dos contratos.
Doutrina » Administrativa Publicado em 18 de Agosto de 2020 - 16:00

Conversão em pecúnia de licenças especiais de militares e policiais

Busca-se analisar questões peculiares do direito dos servidores de carreiras militares de converterem em pecúnia licenças não percebidas na ativa
Notícias Publicado em 05 de Junho de 2019 - 10:02

Crime de embaraçar investigação previsto na Lei do Crime Organizado não é restrito à fase do inquérito

O entendimento é da Quinta Turma.
Doutrina » Civil Publicado em 08 de Fevereiro de 2017 - 15:36

O Empoderamento do Indivíduo no Tratamento de Conflitos: a Comunidade como Locus de Promoção das Práticas de Mediação

cultura adversarial nutrida pelo processo, no qual uma das partes sempre será vitoriosa e outra
Notícias Publicado em 17 de Abril de 2023 - 09:48

Ação para incluir novo beneficiário na pensão por morte exige citação dos demais

O entendimento foi manifestado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao dar provimento, por unanimidade, ao recurso especial de um instituto de previdência complementar.
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2017 - 10:28

Primazia de julgamento do mérito autoriza afastar intempestividade em denunciação da lide

Para o colegiado, a intempestividade não deveria ter acarretado a anulação de todos os atos processuais praticados em relação à seguradora.
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2018 - 09:32

Projeto de Lei do Senado muda regras de prescrição da pena para combater impunidade

A lógica que move essa mudança, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), é o combate à impunidade.
Doutrina » Civil Publicado em 31 de Janeiro de 2024 - 11:37

Afinal de contas, posso mesmo deixar a herança toda para só um filho ou pelo menos beneficiar um deles com uma parte maior?

A legítima pertence aos herdeiros necessários mas nada impede que, respeitada essa regra, a parte disponível seja transferida para um filho preferido
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2019 - 14:52

CCJ aprova projeto com medidas contra a corrupção e abuso de autoridade

O texto segue para votação no Plenário.
Legislação » Leis Publicado em 03 de Janeiro de 2019 - 11:41

LEI Nº 13.772, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018

de dezembro de 1940 (Código Penal), para reconhecer que a violação da intimidade da mulher

Exibindo resultado de 10501 até 10520 de um total de 77058

Os ministros entenderam que, para receber a indenização, não é preciso que o produtor comprove a efetiva utilização do fungicida defeituoso, bastando demonstrar que houve a compra do produto na quantidade alegada

No caso analisado, o juízo de origem determinou o arquivamento dos autos por três anos a partir de dezembro de 2008, ainda na vigência do CPC/1973. A inércia da parte exequente perdurou até julho de 2015, quando foi requerido o desarquivamento.

​​A Terceira Turma entendeu que a ação rescisória para anular sentença em investigação de paternidade na qual o suposto genitor é herdeiro pré-morto deve ser ajuizada contra os seus próprios herdeiros, e não contra seu espólio.

Por Marcos Roberto Hasse.

A obrigação do advogado é de meio, o que significa dizer estar satisfeita a obrigação desde que ele atue com a prudência e diligências necessárias ao desempenho de suas atividades.

Secretaria de Direito Econômico multou a empresa no valor de R$ 591.163,00.

Para a magistrada, o comportamento do segurança que a obrigou a limpar o chão foi "agressivo e desarrazoado".

Revogação. Autos de infração.

Segundo o desembargador convocado, relator, a decisão do TRT-SE, considerando que a conduta da empresa não gerou prejuízo de ordem material ou moral ao trabalhador

PLANEJAR a transmissão e a divisão dos seus bens pode ser uma solução muito acertada e econômica para evitar muitos problemas e gastos futuros.

Evento trouxe importantes reflexões sobre as responsabilidades administrativas e criminais dos contratos.

Busca-se analisar questões peculiares do direito dos servidores de carreiras militares de converterem em pecúnia licenças não percebidas na ativa

O entendimento é da Quinta Turma.

cultura adversarial nutrida pelo processo, no qual uma das partes sempre será vitoriosa e outra

O entendimento foi manifestado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao dar provimento, por unanimidade, ao recurso especial de um instituto de previdência complementar.

Para o colegiado, a intempestividade não deveria ter acarretado a anulação de todos os atos processuais praticados em relação à seguradora.

A lógica que move essa mudança, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), é o combate à impunidade.

A legítima pertence aos herdeiros necessários mas nada impede que, respeitada essa regra, a parte disponível seja transferida para um filho preferido

O texto segue para votação no Plenário.

de dezembro de 1940 (Código Penal), para reconhecer que a violação da intimidade da mulher

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A Terceira Turma entendeu que a ação rescisória para anular sentença em investigação de paternidade na qual o suposto genitor é herdeiro pré-morto deve ser ajuizada contra os seus próprios herdeiros, e não contra seu espólio.